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Resumo em tópicos da reunião clínica "O estado atual da conceituação jurídica do embrião", realizada pelo Prof. Dr. Eudes Quintino de Oliveira Junior, especialista em Bioética da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
Professor Eudes é apresentado como promotor de Justiça aposentado e chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Tema: estado atual da conceituação jurídica do embrião, em meio a debates sobre questões éticas e legais, após resolução controversa do Conselho Federal de Medicina.
Destaque para complexidade do tema e enfoque jurídico, em contraste com abordagens médicas.
Trajetória profissional de Eudes: da área jurídica à Bioética, explicando interesse e envolvimento na temática.
Definição etimológica do embrião, seu desenvolvimento e evolução, importância histórica na medicina.
Natureza jurídica do embrião, status legal e proteção legal desde a concepção.
Conceitos como nascituro, embrião, feto e nascimento, com destaque para proteção legal e exceções relacionadas a situações como estupro e anencefalia.
Lei de Biossegurança de 2005: aborda fertilização in vitro e manipulação de embriões fora do útero, refletindo avanços tecnológicos e legais.
Avanço lento do Direito para abraçar novas situações, em contraste com evolução significativa na área médica.
Lei 11.105 permite uso de células-tronco embrionárias para pesquisa e terapia, sob certas condições.
Questões legais de embriões excedentes em casos de divórcio e implicações legais de embriões congelados.
Embriões intra-útero têm direitos legais, enquanto embriões congelados não.
Discussão sobre aborto gera conflitos legais e éticos.
Resoluções médicas não têm força de lei.
Embrião é tema de debates legais e éticos complexos, discutido no Congresso Nacional.
Dignidade humana e direitos do embrião são questões em debate, assim como o aborto.
Bioética desempenha papel importante na resolução de dilemas médicos e éticos.
Princípio da autonomia da vontade na medicina e princípio da iniciativa das partes.
Princípio da justiça distributiva e isonomia na Bioética.
Política pública de saúde reflete pensamento de Michel Foucault sobre Estado prover saúde aos cidadãos.
Discussão sobre Estatuto do Embrião no Congresso Nacional e necessidade de contemplar direitos e proteção do embrião.
Questões éticas e legais relacionadas à fertilização in vitro, alojamento e congelamento de embriões, e debate sobre início da vida humana.
Influência da bioética na prática médica e decisões sobre tratamentos e intervenções.
Questões legais e éticas relacionadas à reprodução assistida, incluindo doação e descarte de embriões excedentes.
Reflexões sobre aposentadoria e continuidade do engajamento em atividades significativas para sociedade, compartilhando conhecimento e experiência.
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