A relevância do teste do pezinho
- Disciplina de Ginecologia da FMUSP
- há 5 dias
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por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
A medicina vai buscando cada vez mais caminhos estreitos para ganhar o interior do corpo humano e dele extrair a leitura do Código genético. Michel Foucault norteou seu pensamento filosófico por canais extensos, muitas vezes rompendo barreiras que se apresentavam intransponíveis e, no saldo positivo de suas conquistas, deixou relevantes contribuições para a humanidade, principalmente quando enfrentou os procedimentos e políticas ditadas pelo Estado para se ocupar do homem como ser vivente, intervindo na população para deitar regras a respeito dos nascimentos, mortes, taxas de reprodução, fertilidade e outras correlatas.
Os avanços da biotecnologia e da biotecnociência ganham corpo e projetam-se em muitas áreas da saúde, principalmente na engenharia genética, iniciada após a decifração do DNA. Há um fascínio incontrolável do pesquisador em vencer todas as barreiras que se apresentam e, a um só tempo, encontrar tecnologias conceptivas que sejam seguras e viáveis, com o total controle sobre o patrimônio genético. É até natural, pois o homem - pelo seu próprio comportamento e em razão da inteligência de que é dotado - carrega uma característica investigativa e pesquisadora voltada para conhecer os mistérios que desafiam e rondam seu mundo interior.
A lei 9.263/1996, regulamentando o § 7º do art. 226 da Constituição Federal - que trata do planejamento familiar a ser desenvolvido por ações preventivas e educativas - estabeleceu como atividades básicas a assistência à concepção e contracepção, atendimento pré-natal, a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato, além do controle das doenças sexualmente transmissíveis e prevenção dos cânceres de mama, próstata e pênis.
O Ministério da Saúde, na esteira de buscar benefícios para o cidadão, criou inédito programa de saúde visando identificar casais que carregam riscos genéticos hereditários e, para tanto, propõe a eles a realização de uma investigação laboratorial para evitar o nascimento de criança com a mesma doença. Trata-se do aconselhamento genético com a finalidade de orientar e ajudar as pessoas portadoras de doenças genéticas com o risco de recorrência nos familiares, ofertando o diagnóstico e o manejo disponível.
Nesta mesma linha de assistência encontra-se o chamado "teste do pezinho" (lei 8.069/1990), de caráter preventivo, gratuito e obrigatório, disponível nas redes hospitalares, a ser realizado no período entre o terceiro e quinto dia de vida da criança, a partir das gotinhas de sangue extraídas do calcanhar do recém-nascido, com a finalidade de detectar precocemente a existência de até sete doenças raras e graves, possibilitando um diagnóstico que irá conferir o tratamento adequado de tais moléstias, com a chance de extirpá-las. Pode, também, ampliar a pesquisa que terá seu campo dilatado para cerca de cinquenta doenças, igualmente raras e severas.
O teste do pezinho, que integra a Triagem Neonatal na política pública de saúde preventiva, tem como suporte legal o dever do Estado de reduzir os riscos de doenças e ao acesso às ações voltadas para a proteção e recuperação da saúde, conforme proclama o art. 196 da Constituição Federal.
É de se observar, por se tratar de uma ação preventiva, que há outras modalidades de exames, como, por exemplo, o teste da orelhinha (acuidade auditiva); o teste do olhinho (reflexo vermelho nos olhos); o teste do coraçãozinho (oximetria de pulso) e o teste da linguinha (frênulo lingual).
A Constituição Federal do Brasil, no § 7º do art. 226, apregoa que "o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas". Fica explicitado que incumbe ao Estado a responsabilidade de conscientizar as famílias a quem cabe definir o número de filhos. Diferentemente de países que exercem o controle populacional.
É preciso sim conscientizar cada vez mais os pais, orientando-os a respeito da importância da realização do teste do pezinho e os benefícios contidos no procedimento. Trata-se, na realidade, de proporcionar à criança uma proteção prioritária e integral com a intenção de conferir a ela o dividendo contido no princípio bioético da beneficência, desde o nascimento, contribuindo, dessa forma, pela progressão de uma vida sem riscos graves para a saúde.
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