por Eudes Quintino de Oliveira Júnior,
No texto de hoje, o doutor Eudes nos fala sobre a bioética equilibrando avanços científicos e dignidade humana, guiando decisões éticas na medicina e na vida. Confira sua reportagem na íntegra:
A partir da CF/88, o Brasil elencou, dentre seus fundamentos, o princípio da dignidade da pessoa humana. Tal inserção, que integra a teoria kantiana e se abrigou no preceito contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, abriu um novo portal por onde transita a pessoa como destinatária de uma enorme carga protetiva de direitos fundamentais não estáticos e sim ampliados para que possa atingir a essência de sua plenitude como cidadão. Aflorou, assim, a bioética no espaço de reflexão envolvendo os pensamentos de várias pessoas com sólida formação em humanidades a respeito da utilização de novas tecnologias que possam ser consideradas oportunas e convenientes para que o homem mantenha sua identidade e dignidade.
Quando se fala em dignidade da pessoa humana, ingressa-se em um universo de proteção ilimitada, amparando direitos já conquistados, assim como outros difusos que ainda virão em razão da mutabilidade da própria sociedade. O homem, desta forma, torna-se fim e valor em si mesmo, centro e ponto de convergência de todas as ações, dotado da capacidade volitiva e intelectiva, detentor de uma supremacia própria, exerce sua condição de sujeito moral, com autonomia decisiva própria, buscando todos os meios para o desenvolvimento de sua inalienável dignidade.
A inter, multi e a transdisciplinaridade inerentes à bioética avançam em todas as áreas de atuação do ser humano e não se limitam somente ao campo da saúde. De ciência criada para proteger o meio ambiente - para que o homem pudesse desenvolver a contento suas atividades - atingiu sua plenitude como ciência da vida. Assim, no estágio atual em que os avanços científicos vão se proliferando e se incorporando à vida cotidiana, o pensamento bioético ganha uma nova dimensão e lança seus tentáculos para proporcionar ao homem as melhores condições do viver com qualidade e dignidade.
A bioética - pelo seu caleidoscópio multidisciplinar, que consegue encontrar a correta lente para a leitura adequada, ocupa um espaço de destaque que reúne todos os predicados para atender às múltiplas exigências do mundo atual. Tem potencial suficiente para unificar as várias línguas dissonantes e apresentar um canal por onde todos podem se manifestar com vista ao tão reclamado bem comum.
Assim é que a bioética busca a resposta para os temas que aguçam e desafiam o homem ainda despreparado e que não carrega de pronto uma definição a respeito da aceitação ou rejeição de condutas que podem quebrar o consenso ético ou da utilização de técnicas que venham a ser incompatíveis com a expectativa da vida individualizada, como, por exemplo: as pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias; as variadas técnicas aprovadas para a realização da procriação assistida; a maternidade de substituição; o patrimônio genético; a célula sintética; a decifração do DNA recombinante; as incursões perigosas da edição genética; o aborto permitido, o de feto anencefálico e o proveniente da opção procriativa da mulher; o necessário planejamento familiar; a cirurgia de transgenitalização e suas consequências na vida civil; o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (lei 14.874/24); as clonagens terapêutica e científica; a transfusão de sangue e o direito à crença diante do direito à vida, de acordo com a recente decisão do STF; o direito à dignidade da morte em razão da eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio assistido; as uniões homoafetivas e suas implicações legais; o Estatuto do Idoso e a proteção à longevidade; o Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas vulnerabilidades; a doação e o transplante de órgãos e tecidos humanos; o início e o fim da vida humana, conforme decisão proferida pelo STF são, dentre muitos outros, temas que provocarão mudanças sociais, éticas, culturais e jurídicas.
A bioética, desta forma, como se fosse um senso regulatório, compartilha os resultados favoráveis e comparece a fim de dar seu nihil obstat para a utilização humana. Sua aplicação não se limita à área médica e sim à própria vida humana, em suas variadas fases. É a leitura de muitos olhos a respeito de problemas individuais e coletivos, com a intenção de buscar a melhor solução, a mais próxima e condizente com a dignidade humana..
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