Novo regramento da Esterilização Feminina

Para conferir na íntegra a palestra com a Profa. Dra. Maria Rita Mesquita, clique aqui.

Resumo em tópicos

• Lei do Planejamento Familiar (1996) e atualização (2022).

• Requisitos para esterilização: idade mínima de 21 anos ou 18 anos com dois filhos vivos.

• Necessidade de consentimento prévio de 60 dias.

• Eliminação da exigência de consentimento do cônjuge.

• Penalidades para médicos que descumprirem a regulamentação.

• Obrigatoriedade da notificação compulsória no SUS e na saúde suplementar.

• Discussões:

  • Implicações éticas e jurídicas da lei.

  • Impacto sobre a autonomia médica.

  • Consequências da judicialização da medicina.

  • Relação entre esterilização e aumento do número de cesáreas.

  • Falhas no acesso ao planejamento familiar e métodos contraceptivos.

Para conferir a palestra na íntegra, clique neste link.